Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, Luís Pereira, divulga as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas, em caso de conflito na aquisição dos serviços prestados por ele.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Viana do Castelo (CIAB – Tribunal Arbitral)
Avenida Rocha Paris, nº 103 – 4900-394 Viana do Castelo
258 809 335
Tribunal Arbitral de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, nº1 – 4700-030 Braga
253 617 604
Centro Europeu Do Consumidor
Praça Duque de Saldanha, 31-1°
1069-013 Lisboa
(+351) 21 356 47 50
Para a resolução de litígios decorrentes da aquisição de serviços através do site https://luispereiraarquiteto.pt/, ou por outros meios eletrónicos, o consumidor, tanto a nível nacional como em outros países da União Europeia, poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, através do link: Resolução de Litígios em Linha | Comissão Europeia
Luís Pereira informa que não aderiu nem se encontra vinculado a qualquer Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.